Guia completo para iniciar frases jurídicas de forma correta e eficiente
O início de frases jurídicas é essencial para a construção de argumentos sólidos e precisos no âmbito do Direito. Por meio de expressões como considerando que e tendo em vista, é possível fundamentar de forma clara e coerente as decisões e pareceres no campo jurídico.
- Decide o juiz da vara criminal…
- Em respeito ao princípio da presunção de inocência…
- Sob a égide da Constituição Federal de 1988…
- De acordo com a jurisprudência dominante…
- Recebida a denúncia pelo Ministério Público…
- Nos termos do artigo X do Código Penal…
- Embora não haja prova cabal…
- Cumpre ressaltar que…
- Considerando os fatos e circunstâncias apresentados…
- Em face do ato ilícito cometido…
- À luz do princípio da razoabilidade…
- Considerando a manifesta culpa do réu…
- Analisando os elementos de prova produzidos…
- Tendo em vista o interesse público envolvido…
- Por força do princípio da legalidade…
- Ficam as partes intimadas a comparecer à audiência…
- De acordo com o artigo X do Código de Processo Civil…
- Nos termos do acordo estabelecido entre as partes…
- À luz do princípio da isonomia…
- Considerando a responsabilidade civil objetiva do Estado…
- Tendo em vista a inexistência de antecedentes criminais…
O início de frases jurídicas é caracterizado pela utilização de termos técnicos e linguagem formal, que visam conferir precisão e clareza às normas e decisões judiciais. Além disso, é comum que essas frases sejam iniciadas com expressões como considerando, tendo em vista, considerando que, entre outras, que indicam o raciocínio lógico do texto e sua fundamentação legal. Essa padronização na linguagem jurídica é essencial para garantir a segurança e a efetividade do sistema jurídico, permitindo que as normas sejam interpretadas de forma uniforme e aplicadas de maneira justa e coerente.