Conheça os Direitos de Miranda: Frases e Citações para se Inspirar
Os direitos de Miranda são um conjunto de garantias legais que visam proteger os indivíduos durante a sua interação com as autoridades policiais. Entre as principais frases que compõem esses direitos, destacam-se o direito ao silêncio e o direito a um advogado presente durante o interrogatório.
- Tudo o que você disser pode ser usado contra você no tribunal.
- Você tem o direito de ter um advogado presente durante a interrogatório.
- Se você não tiver condições de pagar um advogado, um será designado para você.
- Você tem o direito de ser informado sobre as acusações contra você.
- Nenhum membro da polícia pode forçá-lo a confessar ou fazer qualquer declaração contra sua vontade.
- Se você decidir falar, pode interromper o questionamento a qualquer momento.
- Você tem o direito de ser informado de seus direitos antes de qualquer interrogatório.
- Se você não falar, isso não será usado contra você.
- Você tem o direito de ter um intérprete se não falar a língua utilizada na investigação.
- Nenhuma forma de ameaça ou coerção será utilizada para obter uma confissão.
- Você tem o direito de ser tratado com respeito e dignidade durante todo o processo de interrogatório.
- Você não é obrigado a assinar nenhum documento sem a presença de um advogado.
- Você será informado sobre os resultados de qualquer exame ou teste realizado durante a investigação, se solicitado.
- Seu advogado pode estar presente durante qualquer busca em seu corpo, residência ou propriedade.
- Se você for levado sob custódia, será informado dos motivos e do local onde será detido.
- Nenhum uso abusivo da força será permitido durante a sua detenção.
- Nenhum membro da polícia pode entrar em sua residência sem um mandado de busca válido.
- Você pode contactar um amigo ou membro da família para informá-los sobre sua detenção.
- Se você for menor de idade, seus pais ou responsáveis deverão ser informados sobre sua detenção.
Os direitos de Miranda são uma série de direitos que devem ser garantidos a qualquer pessoa que esteja sob custódia policial, incluindo o direito de permanecer em silêncio e o direito de ter um advogado presente durante o interrogatório. Esses direitos são essenciais para proteger os indivíduos contra a autoincriminação e garantir um processo justo e imparcial. Além disso, os direitos de Miranda ajudam a garantir que as confissões e declarações feitas durante o interrogatório sejam voluntárias e não obtidas através de coerção ou violação dos direitos constitucionais. Portanto, é de extrema importância ter os direitos de Miranda em vigor para garantir a justiça e a proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos.